Aviso de Privacidade
A PROXXY SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.196.213/0001-22, com sede em Belo Horizonte/MG, aqui chamada simplesmente de Sniffer, leva a sério sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.
Este Aviso de Privacidade segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos os dados pessoais de quem acessa e usa nossa plataforma. Ao utilizar nossos serviços, Você declara que leu, compreendeu e concorda com este Aviso.
1. Definições
Em resumo: esta lista explica palavras técnicas usadas neste Aviso, como Controlador, Titular, Tratamento e Dado Pessoal Sensível. Vale voltar aqui se algum termo não fizer sentido.
Para assegurar a transparência e a exata compreensão das diretrizes aqui estabelecidas, adotamos as seguintes definições para os termos técnicos e jurídicos utilizados neste Aviso de Privacidade:
- ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a agência reguladora responsável por fiscalizar e regulamentar a aplicação da LGPD no Brasil, com autonomia técnica e decisória.
- Comunidade: grupo geográfico ou de interesse específico, de natureza pública e de acesso aberto, com página própria na Plataforma destinada à conexão de membros, ao compartilhamento de conteúdos e à gestão de informações institucionais.
- Controlador: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, tendo o poder de decisão sobre a finalidade do uso (neste ato, a Sniffer).
- Dado Pessoal: toda informação que identifique diretamente uma pessoa natural ou a torne identificável, como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail.
- Dado Pessoal Sensível: categoria de dado pessoal definida no art. 5º, II, da LGPD, que inclui origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico.
- Encarregado de Dados: pessoa ou entidade indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre a organização, os Titulares dos dados e a ANPD, também chamado de DPO.
- Estabelecimento: entidades fixas, temporárias, móveis ou ambulantes cadastradas para integrar a rede e disponibilizar informações sobre produtos ou serviços.
- Evento: atividades públicas ou privadas, de natureza fixa ou itinerante, organizadas por Usuários, Comunidades ou Matilhas, que dispõem de ferramentas de confirmação de presença, agenda e localização em tempo real ou trajeto definido.
- Mapa: interface central que exibe, em tempo real, a localização de Usuários, amigos, Comunidades, Matilhas, pontos de apoio, Eventos e Estabelecimentos.
- Matilha: grupo de natureza privada e de acesso restrito a convite ou aprovação prévia, com página própria na Plataforma destinada à conexão de membros previamente selecionados e ao compartilhamento de conteúdos em ambiente fechado.
- Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome e a mando de um Controlador.
- Plataforma: site ou aplicativo oficial da Sniffer.
- Reserva: funcionalidade que permite ao Usuário solicitar e confirmar, diretamente na Plataforma, hora ou vaga junto a Estabelecimentos habilitados, tais como clínicas, museus e restaurantes.
- Score: indicador de confiabilidade do Usuário na rede, calculado a partir de interações objetivas registradas na Plataforma, tais como a confirmação e o efetivo comparecimento a Eventos e Reservas.
- Titular: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
- Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, abrangendo desde a coleta, processamento e utilização até o armazenamento e a eliminação final.
- Usuário: pessoa física cadastrada para utilizar os serviços e funcionalidades da Sniffer.
2. Quais Dados Pessoais são Tratados?
Em resumo: a Sniffer só coleta o que precisa para funcionar: dados de cadastro, localização, perfil, interação social, reservas, contribuições e navegação. Dado sensível, como saúde ou biometria, não entra, pelo menos por enquanto.
Em estrita observância ao princípio da minimização, a Sniffer processa apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar as funcionalidades da Plataforma. As categorias de Dados Pessoais tratados compreendem:
- Dados Cadastrais e de Identificação: quando Você se cadastra na Plataforma, coletamos informações como nome completo, e-mail, número de CPF e número de WhatsApp. Estas informações são coletadas para a criação do login e para o protocolo mandatório de verificação de autenticidade via WhatsApp, visando mitigar fraudes e perfis falsos na rede. Também podem ser coletados links de perfis em redes sociais externas para integração ao perfil do Usuário, como Instagram, LinkedIn, Facebook, TikTok e X.
- Dados de Verificação de Idade: para confirmar que Você tem 18 anos completos, a Sniffer aplica um mecanismo de aferição de idade que não se limita à data de nascimento informada no cadastro, nos termos detalhados na Seção 4 abaixo. Os dados especificamente tratados para essa finalidade não são utilizados para qualquer outro propósito.
- Dados de Geolocalização: para o funcionamento do Mapa, podemos coletar a localização atual via GPS, a localização fixa (residência) e padrões de frequência de deslocamento. Estes dados permitem a descoberta de Estabelecimentos, Eventos, a visualização de amigos no raio de atuação definido pelo Usuário e, quando Você optar ativamente por isso, o compartilhamento de localização exata com grupos específicos, nos termos da Seção 5.
- Dados de Perfil e Preferências: informações fornecidas voluntariamente sobre interesses (como gastronomia, música e cultura), fotos de perfil e capa, e dados biográficos para personalização do feed e das sugestões da Plataforma.
- Dados de Interação Social: registros de conexões entre amigos, publicações (posts), fotografias, enquetes, confirmações de presença em Eventos, indicações de Xodó e o histórico de interações que compõe o Score do Usuário, nos termos da Seção 7.
- Dados de Reservas e Eventos: quando Você confirma presença em um Evento ou faz uma Reserva em um Estabelecimento (como clínicas, museus ou restaurantes), tratamos os dados da solicitação (Estabelecimento, data e horário) estritamente para viabilizar essa funcionalidade e para o cálculo do Score. Não interpretamos nem inferimos, a partir desses dados, informações sobre a saúde ou outras características sensíveis do Usuário. Quando a Reserva envolver Estabelecimento de natureza sensível por inferência, como clínicas e demais prestadores de serviços de saúde, a Sniffer aplica tratamento diferenciado a esse dado: ele não é utilizado para publicidade direcionada nem para perfilamento comportamental, não é compartilhado com terceiros para finalidade distinta da própria Reserva, e fica sujeito a controles de acesso adicionais dentro da Sniffer.
- Dados de Indicação e Convite: a Sniffer permite que Você gere um link de convite para compartilhar, por canais de sua escolha, como WhatsApp ou redes sociais. A Sniffer não acessa sua lista de contatos nem trata dados pessoais de terceiros nesse processo de compartilhamento. Caso a pessoa convidada se cadastre na Plataforma a partir desse link, a Sniffer poderá associar esse cadastro à sua indicação, exclusivamente para fins de eventuais benefícios do programa de indicação.
- Dados de Comunicação e Preferências de Contato: número de telefone e e-mail utilizados para o envio de comunicações operacionais (como confirmações, alertas de segurança e avisos sobre a conta) e, caso Você opte por recebê-las, comunicações promocionais sobre a Plataforma, Estabelecimentos e Eventos.
- Dados de Contribuições: quando Você usa a funcionalidade "Contribuir" para sugerir correções ou novidades ao Mapa, tratamos o conteúdo da sugestão e o histórico de decisões editoriais associado, para fins de auditoria e curadoria.
- Dados de Estabelecimento e Reivindicação: quando um Estabelecimento é reivindicado por seu titular, podemos coletar inscrição no CNPJ, documentação societária, comprovante de endereço da atividade e verificação por telefone ou WhatsApp, para confirmar o vínculo entre o reivindicante e o Estabelecimento.
- Dados de Navegação e Técnicos: coletados de forma automatizada, incluem logs de acesso, identificadores de dispositivos, endereço IP, tipo de navegador e registros de cookies essenciais e analíticos.
Para a segurança e privacidade dos Titulares, a Sniffer não coleta nem processa, no momento, dados definidos como sensíveis pela LGPD (art. 5º, II), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados referentes à saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos. Caso a Sniffer venha a adotar, no futuro, mecanismo de verificação que envolva dado biométrico, este Aviso será atualizado para refletir a nova base legal aplicável, nos termos do artigo 11 da LGPD.
A Sniffer atua como uma rede de experiências e não armazena dados de cartão de crédito ou informações financeiras em sua infraestrutura. Eventuais transações realizadas com Estabelecimentos ou parceiros integrados são processadas diretamente por gateways de pagamento externos e criptografados, constituindo uma relação direta entre o Usuário e o respectivo fornecedor.
3. Como Usamos os seus Dados?
Em resumo: cada finalidade de uso tem uma base legal específica, detalhada numa tabela: da verificação de idade ao cálculo do Score, passando pelo Mapa e pela segurança da Plataforma.
Todo o Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Sniffer tem como objetivo viabilizar os seus serviços, garantindo a conexão entre Usuários, Estabelecimentos, Comunidades, Matilhas e Eventos. Utilizamos suas informações estritamente para os fins aqui descritos, visando aprimorar a interatividade e a segurança no Mapa.
| Finalidade | Descrição do Uso | Dados Utilizados | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Gestão de Perfil e Verificação | Execução de protocolos de autenticação e verificação de titularidade para assegurar a fidedignidade dos perfis e a segurança do ecossistema. | Dados Cadastrais e de Identificação | Execução de Contrato (art. 7º, V) e Legítimo Interesse (art. 7º, IX) |
| Aferição de Idade | Verificação de que o Usuário tem 18 anos completos, nos termos da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). | Dados de Verificação de Idade | Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II) |
| Geolocalização e Mapa | Processamento de localização em tempo real para permitir a descoberta de Estabelecimentos e a interatividade geográfica entre Usuários. | Dados de Geolocalização | Execução de Contrato (art. 7º, V) |
| Interação Social e Alertas | Curadoria de conteúdos e emissão de alerta de proximidade baseada no raio de atuação e preferências declaradas. | Dados de Perfil e Preferências, Dados de Interação Social | Legítimo Interesse (art. 7º, IX) |
| Engajamento em Eventos e Reservas | Gerenciamento de confirmação de presença, Reservas em Estabelecimentos, envio de convites em massa e acompanhamento de trajetos para Eventos itinerantes. | Dados de Interação Social, Dados de Reservas e Eventos, Dados de Geolocalização | Execução de Contrato (art. 7º, V) |
| Cálculo de Score | Apuração do indicador de confiabilidade do Usuário a partir do histórico de comparecimento a Eventos e Reservas. | Dados de Interação Social, Dados de Reservas e Eventos | Execução de Contrato (art. 7º, V) e Legítimo Interesse (art. 7º, IX) |
| Reivindicação de Estabelecimento | Verificação do vínculo entre o reivindicante e o Estabelecimento reivindicado. | Dados de Estabelecimento e Reivindicação | Execução de Contrato (art. 7º, V) |
| Indicação e Convite | Geração de link de convite para compartilhamento por Você, e associação de eventuais benefícios de indicação. | Dados de Indicação e Convite | Execução de Contrato (art. 7º, V) |
| Curadoria de Contribuições | Triagem automatizada e análise especializada de sugestões enviadas pela funcionalidade "Contribuir". | Dados de Contribuições | Legítimo Interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações Operacionais | Envio de confirmações, alertas de segurança e avisos sobre a conta. | Dados de Comunicação e Preferências de Contato | Execução de Contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações Promocionais | Envio de novidades, ofertas e sugestões personalizadas, quando Você optar por recebê-las. | Dados de Comunicação e Preferências de Contato, Dados de Perfil e Preferências | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Segurança e Suporte Urbano | Direcionamento a pontos de apoio essenciais (polícia e ambulâncias), visando a proteção da integridade física do Usuário. | Dados de Geolocalização | Proteção da Vida ou da Incolumidade Física (art. 7º, VII) e Execução de Contrato (art. 7º, V) |
| Manutenção e Desempenho | Monitoramento técnico e análise de tráfego para garantir a estabilidade e a segurança cibernética da Plataforma. | Dados de Navegação e Técnicos | Legítimo Interesse (art. 7º, IX) |
Você deverá garantir a correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados fornecidos, de modo que a Sniffer não será responsabilizada por eventuais incorreções ou danos, de qualquer natureza, causados por divergências nas informações fornecidas por Você.
Quando do preenchimento do cadastro, Você deverá cadastrar uma senha forte para utilização da Plataforma, estando ciente de que a senha é de caráter pessoal, exclusivo e intransferível, responsabilizando-se integralmente por sua confidencialidade e segurança.
4. Idade Mínima e Verificação de Idade
Em resumo: a Sniffer é só para maiores de 18 anos, e isso é checado de verdade, não só com a data que você digita. Se o mecanismo escolhido criar alguma barreira de acesso injusta, buscamos oferecer um jeito alternativo de comprovar sua idade.
Sniffer é só para maiores de 18 anos. Aplicamos um mecanismo de aferição de idade alinhado à Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital. Não paramos só na data que você digita no cadastro.
A Sniffer é destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos completos. Em razão das funcionalidades de interação entre Usuários e de geolocalização em tempo real oferecidas pela Plataforma, adotamos mecanismo de aferição de idade que observa os parâmetros de confiabilidade, proporcionalidade, privacidade e proteção de dados, inclusão, transparência e interoperabilidade estabelecidos pela Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e pelo Decreto nº 12.880/2026, não se limitando à autodeclaração da data de nascimento.
Os dados especificamente tratados para a finalidade de verificação de idade são utilizados exclusivamente para esse fim, sendo vedado seu uso para qualquer outro propósito, incluindo publicidade, perfilamento, cálculo de Score ou enriquecimento de cadastro.
Você poderá contestar o resultado da aferição de idade e solicitar sua retificação pelos canais indicados na Plataforma. A Sniffer poderá, a qualquer tempo, solicitar nova comprovação de idade, podendo suspender o perfil enquanto pendente tal comprovação ou diante de indício razoável de que o Usuário não atende ao requisito etário.
Caso o mecanismo de aferição de idade adotado imponha barreiras de acesso desproporcionais a determinados grupos, a Sniffer buscará disponibilizar meio alternativo de comprovação, em linha com os princípios de inclusão e não discriminação recomendados pela ANPD para mecanismos de aferição de idade.
5. Geolocalização e Gestão de Privacidade
Em resumo: por padrão, ninguém vê sua localização exata: só um raio aproximado. Compartilhar a posição exata com amigos ou com uma Matilha é escolha sua, ativada por você.
Sua localização exata começa desligada. Por padrão, só mostramos um raio aproximado da sua posição. Compartilhar a localização exata é sempre uma escolha ativa sua, e dá pra desfazer quando quiser.
A funcionalidade central da Sniffer baseia-se no processamento de geolocalização em tempo real (GPS), abrangendo a localização atual, endereços fixos e padrões de frequência aprendidos pelo sistema. Por padrão, a sua localização é processada e demonstrada no Mapa a terceiros e a Estabelecimentos apenas por meio de um raio aproximado e embaralhado, nunca de forma exata.
Você poderá, mediante ação própria, específica e revogável a qualquer momento, optar por compartilhar sua localização exata com grupos por Você determinados, tais como amigos ou membros de uma mesma Matilha. Fora dessa hipótese específica e voluntária, sua localização exata não é exibida a terceiros ou a Estabelecimentos.
Além da opção de raio de distância e do compartilhamento exato acima descritos, Você possui controle para desativar integralmente o compartilhamento de sua posição ou restringir sua visibilidade a grupos específicos, a qualquer momento, reconhecendo que tal ação impactará diretamente o percentual de funcionalidades disponíveis, como alerta de proximidade de amigos e navegação para Eventos.
Para garantir a segurança dos dados, os registros de geolocalização exata são submetidos a processos de anonimização periódicos, impedindo o armazenamento de coordenadas precisas vinculadas à sua identidade civil além do tempo necessário para a operação do Mapa.
6. Mensagens Privadas e Criptografia
Em resumo: suas conversas são protegidas por criptografia de ponta a ponta. Nem a Sniffer consegue ler o conteúdo das suas Mensagens.
Nem a Sniffer consegue ler suas mensagens. Suas conversas usam criptografia de ponta a ponta. Só quem está nelas lê o conteúdo: a Sniffer não tem acesso técnico a isso.
As Mensagens trocadas entre Usuários na Plataforma são protegidas por criptografia de ponta a ponta, de modo que apenas o remetente e o(s) destinatário(s) de cada conversa têm acesso ao seu conteúdo. A Sniffer não armazena as Mensagens de forma legível nem possui meios técnicos para acessar ou descriptografar seu conteúdo.
A Sniffer poderá acessar, preservar e, quando cabível, divulgar metadados das Mensagens, tais como identificação dos participantes, data, horário e tamanho, sem acesso ao conteúdo em si, exclusivamente nas hipóteses de cumprimento de determinação legal ou judicial, ou de exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo, observado o disposto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
7. Score e Decisões Automatizadas
Em resumo: seu Score é calculado a partir do seu histórico de presença em Eventos e Reservas. Se uma decisão automática baseada nele te afetar, você pode pedir revisão.
A Sniffer calcula, para cada Usuário, um Score de confiabilidade a partir de interações objetivas registradas na Plataforma, com destaque para a taxa de comparecimento efetivo a Eventos e Reservas previamente confirmados. Ausências devidamente justificadas não são consideradas para fins de redução do Score.
O Score é exibido ao próprio Usuário e poderá ser, total ou parcialmente, visível a terceiros conforme as configurações de visibilidade da Plataforma. Variações do Score podem condicionar o acesso a determinadas funcionalidades.
A Sniffer não adota decisão exclusivamente automatizada que afete significativamente os interesses do Usuário sem assegurar-lhe o direito à revisão, nos termos do artigo 20 da LGPD, o que inclui qualquer restrição de funcionalidade fundamentada exclusivamente na variação automatizada do Score.
8. Como Armazenamos e Protegemos os seus Dados?
Em resumo: seus dados ficam guardados enquanto sua conta estiver ativa, protegidos por criptografia, firewall e testes de invasão. Recursos de maior risco passam por avaliação de impacto antes de ir ao ar.
Para funcionalidades que envolvam maior risco aos direitos e liberdades dos Titulares, como a aferição de idade, a geolocalização em tempo real e o cálculo de Score, a Sniffer realiza avaliação de impacto à proteção de dados pessoais, nos termos do artigo 38 da LGPD e do artigo 16, parágrafo único, do Decreto nº 12.880/2026.
Os Dados Pessoais tratados pela Sniffer são armazenados em infraestrutura de nuvem de alta disponibilidade, utilizando medidas de segurança da informação e protocolos de Privacy by Design constantemente atualizados, nos termos do artigo 46, §2º, da LGPD, para prevenir perda, furto, uso indevido, alteração ou acesso não autorizado. Implementamos uma arquitetura de segurança multicamada que inclui criptografia em trânsito e em repouso, utilização de firewalls, sistemas de detecção de intrusão e auditorias periódicas, como testes de invasão.
Seus Dados Pessoais serão armazenados enquanto Você mantiver uma conta ativa e utilizar os Serviços da Plataforma.
Após o encerramento da conta ou atingida a finalidade do Tratamento, as informações serão excluídas ou anonimizadas, ressalvadas as hipóteses de armazenamento necessárias para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos; e (iii) uso exclusivo da Sniffer, desde que os dados estejam integralmente anonimizados.
9. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Em resumo: a Sniffer compartilha dado pessoal só quando necessário: com quem cuida da nossa infraestrutura, com Estabelecimentos de forma agregada, com processadores de pagamento e com autoridades quando exigido por lei.
A Sniffer não vende seu dado pessoal. Compartilhamos dado só quando necessário para operar a Plataforma, nunca para publicidade de terceiros.
A Sniffer poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Provedores de infraestrutura e tecnologia: empresas de hospedagem em nuvem, processamento de dados e segurança da informação que apoiam a operação da Plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
- Estabelecimentos, Comunidades e Matilhas: indicadores agregados sobre alcance, visualizações e composição de público, sempre de forma agregada e sem identificação individual do Usuário, ressalvadas as interações públicas e voluntárias por ele praticadas, como seguir, comentar, avaliar ou confirmar presença.
- Processadores de pagamento: quando Você realiza uma transação com um Estabelecimento ou parceiro integrado, os dados necessários à transação são tratados diretamente pelo gateway de pagamento externo escolhido, em relação direta entre Você e esse fornecedor.
- Autoridades públicas e judiciais: quando exigido por determinação legal, judicial ou de autoridade competente, incluindo a ANPD.
- Assessores jurídicos e consultores: escritórios de advocacia e consultores externos que auxiliam a Sniffer na condução de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, na resposta a solicitações de titulares ou autoridades, e na prevenção e resposta a incidentes de segurança, sob obrigações de confidencialidade.
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária da Sniffer, Dados Pessoais poderão ser transferidos como parte dos ativos envolvidos, mantidas as garantias deste Aviso.
A Sniffer não vende Dados Pessoais a terceiros para fins de publicidade de terceiros.
10. Transferência Internacional de Dados
Em resumo: parte da nossa infraestrutura de nuvem fica fora do Brasil, como é comum no mercado. Isso segue as salvaguardas que a LGPD exige para esse tipo de transferência.
Parte da infraestrutura tecnológica utilizada pela Sniffer, incluindo armazenamento em nuvem e serviços de processamento de dados, é fornecida por empresas amplamente adotadas pelo mercado, como Google Cloud Platform, Amazon Web Services ou provedores equivalentes, que podem manter servidores fora do território brasileiro.
Nessas hipóteses, a Sniffer exige que os fornecedores adotem salvaguardas compatíveis com os artigos 33 a 36 da LGPD, tais como cláusulas contratuais padrão, cláusulas específicas para a transferência, selos e certificações reconhecidos pela ANPD ou decisão de adequação do país de destino, conforme aplicável, de modo que os Dados Pessoais recebam nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.
11. Como Utilizamos os Cookies?
Em resumo: cookies essenciais mantêm a Plataforma funcionando. Os analíticos e de preferência você pode recusar nas configurações do navegador.
Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento para operar a Plataforma e personalizar sua experiência urbana. Estas ferramentas são classificadas conforme sua finalidade:
- Cookies Essenciais: imprescindíveis para a autenticação do Usuário, manutenção da sessão ativa e garantia da estabilidade técnica da Plataforma.
- Cookies Analíticos: permitem compreender os padrões de uso e tráfego para otimização de desempenho e correção de erros.
- Cookies de Preferência: utilizados para memorizar suas escolhas personalizadas, como o raio de atuação geográfica definido, interesses de curadoria e configurações de interface.
Você possui o controle para gerenciar ou recusar cookies através das configurações do seu navegador ou dispositivo. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode comprometer ou impedir o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma.
12. Quais são os seus Direitos como Titular de Dados?
Em resumo: você pode confirmar, acessar, corrigir, eliminar ou levar seus dados embora, revogar consentimento, pedir revisão de decisão automática e até reclamar direto para a ANPD.
Você, como Titular de dados, possui os seguintes direitos, nos termos do artigo 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;
- Acesso aos Dados Pessoais;
- Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, se aplicável;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Sniffer realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento outrora dado, se aplicável;
- Oposição a determinado Tratamento de Dados Pessoais;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do artigo 20 da LGPD; e
- Petição em relação aos seus Dados Pessoais perante a ANPD.
Estes direitos poderão ser exercidos mediante solicitação direcionada ao nosso Encarregado de Dados através do canal oficial: dpo@fba.legal. O prazo de resposta varia conforme a complexidade da solicitação:
- Confirmação da existência de Tratamento e Acesso aos Dados Pessoais: em até 5 (cinco) dias úteis;
- Correção, anonimização, bloqueio, eliminação, oposição, portabilidade e revisão de decisão automatizada: em até 15 (quinze) dias úteis;
- Solicitações que exijam análise técnica ou jurídica aprofundada: o prazo poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias adicionais, mediante comunicação motivada a Você, informando o novo prazo e a justificativa.
Ressalvam-se os casos que exijam prazo diverso por determinação da ANPD.
Quando o Tratamento tiver como base o legítimo interesse, Você poderá solicitar ao Encarregado de Dados informações sobre os critérios utilizados e sobre a realização do teste de balanceamento de interesses, nos termos do artigo 10, §2º, da LGPD.
13. Atualizações neste Aviso de Privacidade
Em resumo: este Aviso pode mudar. Se a mudança afetar seus direitos, avisamos com 15 dias de antecedência.
A Sniffer está em constante aprimoramento tecnológico e operacional. Por este motivo, este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento. Alterações substanciais que impactem os direitos dos Titulares serão comunicadas com aviso prévio de 15 (quinze) dias, e a data da última modificação será sempre atualizada. Recomendamos que Você visite esta página periodicamente para ficar informado sobre quaisquer mudanças.
14. Como Entrar em Contato Conosco?
Em resumo: dúvida sobre seus dados? Fale com nosso Encarregado de Dados pelo canal oficial.
Para exercer qualquer direito ou esclarecer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados, a BKDG TREINAMENTOS e CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 47.202.413/0001-12, disponível no e-mail dpo@fba.legal, representada por Eduardo Luiz Araújo Braz, com Giovanna Marinho de Abreu Franco como substituta designada.
15. Exclusão de Dados
Em resumo: você pode apagar sua conta e todos os seus dados quando quiser.
Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dos Dados Pessoais associados a qualquer momento. Para instruções detalhadas sobre como realizar este procedimento, acesse nossa página de Exclusão de Conta.
Essa exclusão observa as mesmas ressalvas da Seção 8 deste Aviso: dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou mantidos de forma exclusivamente anonimizada pela Sniffer, não são eliminados de imediato.
Em especial, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Sniffer manterá, sob sigilo e em ambiente controlado, os registros de conexão pelo prazo de 1 (um) ano e os registros de acesso a aplicações pelo prazo de 6 (seis) meses, ainda que Você solicite a exclusão da conta antes do fim desses prazos. Esses prazos podem ser estendidos mediante requisição fundamentada de autoridade competente, nos termos da mesma Lei.
